Boas práticas para o uso de IA generativa no IFC
A Inteligência Artificial Generativa (IAG) é uma aliada na modernização de processos, automação de tarefas repetitivas e redação de documentos. No entanto, seu uso no serviço público exige o cumprimento rigoroso dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Para garantir uma aplicação segura no cotidiano do IFC, siga estas orientações fundamentais:
1 Compreenda a Natureza da Ferramenta
Diferente de sistemas tradicionais, a IAG funciona por probabilidade e padrões, e não por compreensão real de contexto ou significado. Por isso, ela pode gerar as chamadas “alucinações”: informações factualmente incorretas ou fabricadas que parecem coerentes.
2 Segurança da Informação e Dados Pessoais
A proteção de dados é uma prioridade absoluta sob a LGPD:
- Dados sensíveis: Nunca insira informações pessoais de servidores ou cidadãos (como CPF, dados de saúde ou opiniões políticas) em ferramentas de IAG públicas.
- Informações oficiais: Evite compartilhar detalhes de contratos, projetos em andamento ou decisões sigilosas.
- Anonimização: Para testes, utilize sempre dados fictícios ou técnicas de anonimização (mascaramento e generalização).
- Credenciais institucionais: Recomenda-se não utilizar o e-mail ou telefone funcional para criar contas em plataformas externas de IAG, evitando o vínculo entre uso pessoal e institucional.
3 Revisão Humana: Um Pilar Inegociável
A tecnologia deve ser utilizada como apoio, e não como substituta do julgamento profissional. O servidor permanece integralmente responsável pelo conteúdo produzido e pelas decisões adotadas, ainda que tenham contado com o auxílio de Inteligência Artificial.
- Validação Técnica: revise e confirme todas as informações factuais, dados, referências e interpretações antes de utilizar o material em documentos ou comunicações oficiais.
- Identificação de vieses: avalie criticamente o conteúdo gerado para evitar a reprodução de preconceitos ou distorções relacionados a raça, gênero, origem, religião ou quaisquer outras características sociais presentes nos dados de treinamento.
4 Conformidade Legal e Institucional
O uso de soluções de IAG no âmbito institucional deve ocorrer de forma alinhada à legislação brasileira e às normas internas vigentes, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse contexto, é essencial que a utilização dessas ferramentas:
- Não exponha dados pessoais ou informações protegidas;
- Preserve o sigilo de conteúdos administrativos e estratégicos;
- Observe princípios éticos e a responsabilidade no uso da tecnologia;
- Garanta tratamento adequado e seguro das informações utilizadas;
- Evite compartilhamento indevido de conteúdos institucionais em plataformas externas.
⚠ Outras informações também estão disponíveis em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/inteligencia-artificial-1/publicacoes/cartilha-ia-generativa
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