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Boas práticas para o uso de IA generativa no IFC

A Inteligência Artificial Generativa (IAG) é uma aliada na modernização de processos, automação de tarefas repetitivas e redação de documentos. No entanto, seu uso no serviço público exige o cumprimento rigoroso dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Para garantir uma aplicação segura no cotidiano do IFC, siga estas orientações fundamentais:

 1  Compreenda a Natureza da Ferramenta

Diferente de sistemas tradicionais, a IAG funciona por probabilidade e padrões, e não por compreensão real de contexto ou significado. Por isso, ela pode gerar as chamadas “alucinações”: informações factualmente incorretas ou fabricadas que parecem coerentes.

 2  Segurança da Informação e Dados Pessoais

A proteção de dados é uma prioridade absoluta sob a LGPD:

  • Dados sensíveis: Nunca insira informações pessoais de servidores ou cidadãos (como CPF, dados de saúde ou opiniões políticas) em ferramentas de IAG públicas.
  • Informações oficiais: Evite compartilhar detalhes de contratos, projetos em andamento ou decisões sigilosas.
  • Anonimização: Para testes, utilize sempre dados fictícios ou técnicas de anonimização (mascaramento e generalização).
  • Credenciais institucionais: Recomenda-se não utilizar o e-mail ou telefone funcional para criar contas em plataformas externas de IAG, evitando o vínculo entre uso pessoal e institucional.

 3  Revisão Humana: Um Pilar Inegociável 

A tecnologia deve ser utilizada como apoio, e não como substituta do julgamento profissional. O servidor permanece integralmente responsável pelo conteúdo produzido e pelas decisões adotadas, ainda que tenham contado com o auxílio de Inteligência Artificial.

  • Validação Técnica: revise e confirme todas as informações factuais, dados, referências e interpretações antes de utilizar o material em documentos ou comunicações oficiais.
  • Identificação de vieses: avalie criticamente o conteúdo gerado para evitar a reprodução de preconceitos ou distorções relacionados a raça, gênero, origem, religião ou quaisquer outras características sociais presentes nos dados de treinamento.

 4  Conformidade Legal e Institucional

O uso de soluções de IAG no âmbito institucional deve ocorrer de forma alinhada à legislação brasileira e às normas internas vigentes, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nesse contexto, é essencial que a utilização dessas ferramentas:

  • Não exponha dados pessoais ou informações protegidas;
  • Preserve o sigilo de conteúdos administrativos e estratégicos;
  • Observe princípios éticos e a responsabilidade no uso da tecnologia;
  • Garanta tratamento adequado e seguro das informações utilizadas;
  • Evite compartilhamento indevido de conteúdos institucionais em plataformas externas.

⚠ Outras informações também estão disponíveis em: https://www.gov.br/governodigital/pt-br/infraestrutura-nacional-de-dados/inteligencia-artificial-1/publicacoes/cartilha-ia-generativa